Termos e Condições – Programa de Afiliados MuchBetter

Para participar do Programa de Afiliados MuchBetter, os Afiliados devem cumprir estes Termos e Condições em todos os momentos ("Termos e Condições" ou "Termos“). AO MARCAR A CAIXA “Termos e Condições antes de prosseguir com sua inscrição”, VOCÊ CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS.
MIRROS IOM Ltd, número de empresa 018367V, com sede social localizada em Burleigh Manor, Peel Road, Douglas, IM1 5EP, Ilha de Man (“MuchBetter” ou "nós") e você, cada um uma Parte ou coletivamente as Partes.
MIR Limited UK Ltd, número de empresa 10417552, com sede registrada em Signature by Regus, Berkeley Square, Berkeley Square House, 2º andar, Londres, W1J 6BD (“MuchBetter” ou "nós") e você, cada um uma Parte ou coletivamente as Partes.

O Programa de Afiliados MuchBetter permite que os Afiliados gerem comissões por meio da indicação dos Serviços MuchBetter para Novos Clientes (pessoas físicas) (“Programa de Afiliados MuchBetter”).

1. Definições e Interpretação

1.1 Os seguintes termos, quando utilizados nestes Termos e Condições, terão o seguinte significado:

Afiliado significa uma pessoa física ou jurídica, mantendo uma Conta de Cliente autorizada que se registrou e é aceita por nós como um membro do Programa de Afiliados MuchBetter seguindo todas as aprovações necessárias, incluindo procedimentos KYC, conforme determinado por nós a nosso exclusivo critério. Quando o contexto exigir, estes Termos ocasionalmente se referem ao Afiliado como “você”. Conta de cliente afiliado significa a(s) Conta(s) de Cliente mantida(s) em nome do Afiliado com MuchBetter. Conta do Programa de Afiliados significa a conta do Programa de Afiliados MuchBetter, identificada pelo nome de usuário do Afiliado, número da conta e credenciais de login às quais as contas dos Clientes Indicados estão marcadas. Parentes afiliados significa: (i) quando o Afiliado (incluindo um Subafiliado) for uma entidade legal, qualquer afiliado, diretor, executivo, acionista ou funcionário do Afiliado; ou (ii) quando o Afiliado for uma pessoa física. Leis e regulamentos aplicáveis significa qualquer lei, estatuto, regra, regulamento, ordem, circular, decreto, diretiva, julgamento, decisão ou outro mandato semelhante de qualquer autoridade governamental central, nacional, estadual ou local aplicável com jurisdição competente ou aplicação à Parte, a um Cliente Referido ou ao assunto em questão.

Afiliado Autorizado significa um Afiliado aprovado pela MuchBetter para receber Comissão com base na Receita de Taxas obtida de Contas Marcadas indicadas por Subafiliados e que recebeu um link de indicação exclusivo de Subafiliado. Comissão significa a comissão pagável pela MuchBetter ao Afiliado pela indicação dos Serviços MuchBetter a Novos Clientes de acordo com a cláusula 3 (Comissão) deste documento. Informações confidenciais significa (i) estes Termos e Condições; (ii) segredos comerciais, planos de negócios, estratégias, métodos e/ou práticas de cada Parte; e (iii) qualquer outra informação relacionada a qualquer uma das Partes ou seus negócios que não seja geralmente conhecida do público, incluindo, mas não se limitando a informações sobre o pessoal, produtos, clientes, estratégias de marketing, serviços ou planos de negócios futuros de qualquer uma das Partes. Não obstante o acima exposto, as Informações Confidenciais excluem especificamente (A) informações que agora são de domínio público ou posteriormente entram no domínio público por publicação ou de outra forma sem nenhuma ação ou falha da outra Parte; (B) informações que são conhecidas por qualquer uma das Partes sem restrição, antes do recebimento da outra Parte sob este Contrato, de suas próprias fontes independentes, conforme evidenciado pelos registros escritos de tal Parte, e que não foram adquiridas, direta ou indiretamente, da outra Parte; (C) informações que qualquer uma das Partes recebe de qualquer terceiro razoavelmente conhecido por tal Parte receptora como tendo o direito legal de transmitir tais informações, e não sob qualquer obrigação de manter tais informações confidenciais; e (D) informações desenvolvidas independentemente pelos funcionários ou afiliados de qualquer uma das Partes, desde que qualquer uma das Partes possa demonstrar que esses mesmos funcionários ou afiliados não tiveram acesso às Informações Confidenciais recebidas aqui. Conta do cliente significa a conta de dinheiro eletrônico registrada na MIR Limited (“Conta de Cliente MuchBetter”) em nome de um Cliente (excluindo a própria Conta e qualquer outra Conta de Cliente Afiliado). Receita de taxas significa as taxas de transação LÍQUIDAS coletadas de um Comerciante MuchBetter para o recebimento de pagamentos de Contas Marcadas, excluindo taxas de transação relacionadas a pagamentos feitos usando: o Cartão Pré-pago MuchBetter, taxas de câmbio, descontos, custos de reversão, custos de estorno, taxas de administração e quaisquer outras taxas aplicáveis conforme acordado entre MuchBetter e o Comerciante. A Receita de Taxas excluirá todos os créditos e recompensas (incluindo, mas não se limitando a cashbacks) para Contas Marcadas. Propriedade intelectual significa quaisquer patentes, marcas registradas, direitos autorais, direitos de design (registráveis ou não), logotipos, direitos autorais, nomes comerciais, empresariais e de domínio, direitos morais, know-how, segredos comerciais, direitos em bancos de dados, direitos em software de computador e quaisquer outros direitos ou obrigações semelhantes, registráveis ou não (e incluindo todas as aplicações e renovações ou extensões de tais direitos) em qualquer país; Novo cliente significa uma pessoa física que, no momento da indicação pelo Afiliado para MuchBetter de acordo com a cláusula 2, não possui uma Conta de Cliente existente. MuchBetter Comerciante significa uma empresa, uma associação, uma parceria, um fundo ou qualquer outra entidade ou organização que tenha sido aceita pela MIR Limited UK Ltd para aceitar pagamentos on-line de Clientes por bens e serviços por meio dos Serviços MuchBetter. Serviços MuchBetter significa o serviço de pagamento de dinheiro eletrônico MuchBetter Atividades Proibidas significa as atividades estabelecidas na cláusula 4 ou quaisquer outras atividades comunicadas pela MuchBetter de tempos em tempos. Cliente indicado significa um Novo Cliente que foi encaminhado pelo Afiliado aos Serviços MuchBetter usando o link fornecido na Mídia aprovada pelo Afiliado e registrou com sucesso uma Conta de Cliente de acordo com os Termos e Condições do Cliente aplicáveis.

Sub-Afiliado significa uma pessoa física ou jurídica, ou entidade empresarial, que se registrou por meio de um link de indicação de Afiliado Autorizado e foi aceita no Programa de Afiliados MuchBetter, sujeita a estes Termos e Condições. Conta marcada significa a Conta de Cliente de um Cliente Indicado que foi marcada na Conta de Cliente Afiliado com a finalidade de gerar Comissão.

1.2 Os Termos e Condições do Cliente MuchBetter que regem a Conta de Cliente Afiliado aplicável, conforme alterados de tempos em tempos (os “Termos e Condições da Conta do Cliente”), são incorporados e fazem parte destes Termos e Condições e se aplicam ao Afiliado e à Conta do Cliente Afiliado. Os Termos e Condições do Cliente MuchBetter estão disponíveis aqui.

1.3 No caso de qualquer inconsistência entre quaisquer das disposições dos Termos e Condições de Conta de Cliente aplicáveis e estes Termos e Condições do Programa de Afiliados, na medida da inconsistência, estes Termos e Condições de Afiliados prevalecerão. Palavras em maiúsculas têm o mesmo significado que nos Termos e Condições do Cliente MuchBetter, se não definidos de outra forma aqui.

1.4 Aderir ao Programa de Afiliados MuchBetter Para aderir como Afiliado ao Programa de Afiliados MuchBetter, você deve enviar um requerimento preenchido, incluindo os documentos KYC necessários em Formulário de registro de afiliado Ao enviar uma inscrição, você declara e garante que, durante todo o período de sua participação no Programa de Afiliados MuchBetter: a. as informações fornecidas em sua inscrição de Afiliado estão corretas e atualizadas e você as atualizará conforme necessário de forma contínua para garantir que permaneçam corretas; b. você ainda não se registrou como Afiliado, a menos que expressamente aprovado por escrito pela MuchBetter; c. você tem pelo menos 18 anos de idade, é legalmente capaz de celebrar um contrato vinculativo e não tem conhecimento de nenhuma restrição legal, comercial, contratual ou outra contra sua participação no Programa de Afiliados MuchBetter de acordo com estes Termos; d. no caso de você estar se registrando em nome de uma empresa, você tem todo o direito, poder e autoridade para celebrar estes Termos em nome da empresa. e. você criou uma Conta de Cliente e concordou em cumprir os Termos e Condições do Cliente aplicáveis em sua jurisdição. f. você deve usar sua Conta de Cliente Afiliado somente para fins de receber Comissão, sujeito a estes Termos, e não para quaisquer outros fins comerciais, como negociar ou administrar um negócio, a menos que tenha um consentimento prévio por escrito por nós. g. você não é residente de um País Não Atendido, conforme estabelecido em nossa política de Violações de Conta e Países Proibidos. A lista de Países Não Atendidos está disponível aqui . h. você leu e concorda com nossa Política de Privacidade, incluindo nosso processamento de seus dados de informações pessoais por meio de serviços de terceiros, conforme descrito aqui . i. você concordou em cumprir nossa política antissuborno e anticorrupção.

Após a conclusão da inscrição, avaliaremos se você é elegível para se tornar um Afiliado, a nosso exclusivo critério.

2. Referências

2.1 O Afiliado deve cooperar de boa-fé com a MuchBetter para promover e indicar os Serviços MuchBetter a Novos Clientes de acordo com estes Termos e Condições. O Afiliado reconhece e concorda que a MuchBetter pode, a seu exclusivo critério, decidir se aceita ou não Novos Clientes como Clientes Indicados.

2.2 O relacionamento legal entre a MuchBetter e qualquer Cliente Indicado será de competência e responsabilidade exclusiva da MuchBetter. Com exceção da cláusula 3 (Comissão), a MuchBetter não será responsável por prestar contas ao Afiliado de quaisquer detalhes de tais relacionamentos.

2.3 O Afiliado não terá qualquer poder para aceitar Clientes Indicados ou fazer contratos em nome da MuchBetter e não fará ou dará quaisquer promessas, representações, garantias ou garantias de qualquer compensação financeira (incluindo, mas não se limitando a cashback) ou quaisquer outras recompensas que sejam projetadas para incentivar Clientes Indicados a usar os Serviços da MuchBetter, sejam expressas ou implícitas.

2.4 O Afiliado não deve indicar Parentes do Afiliado para o MuchBetter e o MuchBetter não será responsável por pagar Comissão ao Afiliado em relação aos Parentes do Afiliado. Se algum Cliente Indicado se tornar Parente do Afiliado, o Afiliado deve notificar o MuchBetter imediatamente e o MuchBetter deve cessar o pagamento de Comissão em relação ao Parente do Afiliado com efeito imediato.

2.5 Para participar do Programa de Afiliados MuchBetter, você precisará solicitar uma conta de afiliado, usando o recurso dedicado de inscrição de Afiliados. Após o registro bem-sucedido, o MuchBetter fornecerá seus links de indicação.

2.6 A MuchBetter também fornecerá seus relatórios de comissão e outras ferramentas, ativos e informações de tempos em tempos e conforme aplicável.

3. Comissão

3.1 Em consideração aos serviços prestados sob estes Termos e Condições, a MuchBetter pagará ao Afiliado a seguinte Comissão:

uma parcela da Receita de Taxas obtida de Contas Marcadas de acordo com a tabela a seguir:

Para evitar dúvidas, a menos que acordado de outra forma por escrito pela MuchBetter, cada Cliente Indicado terá apenas uma Conta Marcada. Nenhuma Comissão será paga pela MuchBetter ao Afiliado em relação a outras Contas de Cliente mantidas por Clientes Indicados.

3.2 A MuchBetter, a seu exclusivo critério, pode parar de pagar comissão em relação a um Cliente Indicado e reclamar ou compensar futuros pagamentos de Comissão contra qualquer Comissão paga ao Afiliado em relação ao Cliente Indicado relevante, onde a MuchBetter tenha motivos razoáveis para acreditar que o Cliente Indicado em questão: (a) tinha uma Conta de Cliente (seja por meio de seu relacionamento direto com a MuchBetter ou por meio de outro terceiro) no momento da indicação pelo Afiliado ou um Subafiliado; (b) era um Parente do Afiliado no momento da indicação ou posteriormente se torna um Parente do Afiliado; (c) realiza ou tenta realizar uma Atividade Proibida. A MuchBetter informará o Afiliado sobre qualquer suspensão com antecedência ou, se isso não for possível, imediatamente depois e dará suas razões para a suspensão, a menos que isso comprometa medidas de segurança razoáveis ou seja ilegal.

3.3 A MuchBetter pagará a Comissão dentro de 15 dias úteis (ou em qualquer outra frequência determinada pela MuchBetter) após o final do mês civil para o qual a Comissão é devida e pagável. A Comissão será paga na Conta do Cliente Afiliado da MuchBetter, ou na conta bancária do Afiliado, conforme devidamente expresso e comunicado pelo Afiliado à MuchBetter com antecedência, de acordo com a cláusula 4.8 abaixo.

3.4 A Comissão incluirá o IVA, se aplicável, ou outro imposto sobre vendas ou serviços aplicável. Se o Afiliado administrar um negócio sujeito ao IVA ou a um imposto sobre vendas ou serviços semelhante, o Afiliado emitirá para a MuchBetter, em um formato e em intervalos a serem acordados entre as Partes de tempos em tempos, uma fatura de IVA reconhecida pela autoridade fiscal relevante para fins de recuperação do IVA pago na Comissão. O termo “IVA” significará Imposto sobre Valor Agregado ou qualquer imposto sobre vendas equivalente em qualquer jurisdição relevante. As Partes cooperarão de boa-fé para dar efeito a um tratamento fiscal eficiente dos suprimentos e dos pagamentos de contraprestação aqui contemplados.

3.5 MuchBetter disponibilizará relatórios de comissão ao Afiliado em detalhes conforme MuchBetter determinar de tempos em tempos. O Afiliado deve revisar prontamente e cuidadosamente todos os relatórios regularmente e notificar MuchBetter sobre quaisquer erros ou discrepâncias.

3.6 O Afiliado tem quinze (15) dias a partir da data de cada pagamento da Comissão (“Período de Reivindicação”) para contestar o montante ou o cálculo da Comissão paga ("Reivindicações"). Quando o aviso for fornecido no Período de Reivindicação, a MuchBetter usará esforços comerciais razoáveis para investigar e resolver quaisquer erros ou discrepâncias e pagar qualquer Comissão pendente ao Afiliado. Se o Afiliado não fornecer aviso ao MuchBetter de uma Reivindicação dentro do Período de Reivindicação, o Afiliado será considerado como aprovando a Comissão. Após o Período de Reivindicação, a MuchBetter não terá nenhuma obrigação de investigar quaisquer Reivindicações e, na medida permitida por lei, o Afiliado libera e isenta o MuchBetter de toda e qualquer responsabilidade com relação ao pagamento de qualquer Comissão não paga que poderia ter sido paga ao Afiliado (“Reivindicações liberadas”).

3.7 O Afiliado concorda em não processar, iniciar, auxiliar voluntariamente de qualquer forma, processar ou fazer com que seja iniciado ou processado contra a MuchBetter qualquer ação, processo ou outro procedimento referente às Reivindicações Liberadas.

3.8 O Afiliado deverá notificar a MuchBetter sobre seu método de pagamento preferido para receber a Comissão (por transferência bancária ou para a Conta do Cliente Afiliado). A menos que expresso de outra forma pelo Afiliado, a Comissão será paga diretamente na Conta do Cliente Afiliado aplicável. Se a Conta do Cliente Afiliado aplicável for fechada (seja permanente ou temporariamente) por qualquer motivo, e o Afiliado não tiver indicado receber o pagamento por transferência bancária, ou tiver fornecido detalhes incorretos da conta bancária, a MuchBetter não poderá pagar a Comissão. É responsabilidade do Afiliado garantir que a Conta do Cliente Afiliado permaneça ativa. A MuchBetter não será responsável perante o Afiliado por quaisquer perdas ou danos incorridos devido à Conta do Cliente Afiliado ter sido suspensa ou fechada. O Afiliado deverá emitir uma fatura para a Comissão para a MuchBetter com antecedência.

3.9 A Comissão não será paga ao Afiliado, e o Afiliado concorda em devolver à MuchBetter qualquer Comissão paga ao Afiliado, por qualquer Cliente Indicado que a MuchBetter possa razoavelmente demonstrar estar relacionado a comportamento ilegal ou abusivo, atividade fraudulenta ou Atividades Proibidas.

4. Atividades proibidas

4.1 O Afiliado não deve, e deve garantir que os Subafiliados e Clientes Indicados não realizem nenhuma das seguintes atividades: (a) Criar ou operar várias Contas de Cliente sem o consentimento prévio por escrito da MuchBetter. (b) Fazer, a critério razoável da MuchBetter, depósitos falsos e/ou artificiais com Comerciantes da MuchBetter com o único propósito de gerar Comissão. (c) Abrir ou operar uma Conta de Comerciante, sem o consentimento prévio por escrito da MuchBetter. (d) Registrar uma Conta de Cliente em nome de outra pessoa. (e) Criar ou empregar qualquer mecanismo projetado para gerar artificialmente ou automaticamente inscrições nos Serviços da MuchBetter. (f) usar documentos de identificação falsificados, forjados, imitados, roubados ou alterados de outra forma. (g) Usar ou criar qualquer material que seja sexualmente explícito, ofensivo, profano, odioso, ameaçador, prejudicial, graficamente violento, difamatório, calunioso, assediante ou discriminatório. (h) menosprezar ou retratar a MuchBetter ou suas afiliadas de qualquer forma que tenha um impacto prejudicial à sua reputação. (i) Pagar ou prometer pagar qualquer compensação financeira (incluindo, mas não se limitando a cashback) ou qualquer outra recompensa que seja projetada para incentivar os Clientes Indicados a usar os Serviços MuchBetter. (j) Executar quaisquer Violações de Conta conforme definido na política de Violações de Conta e Países Proibidos ou nos Termos e Condições da Conta do Cliente.

5. Licenças e uso de materiais proprietários

5.1 Durante a vigência e estritamente para os fins destes Termos e Condições, a MuchBetter concede ao Afiliado uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar, copiar e distribuir as marcas registradas, nomes comerciais e logotipo da MuchBetter fornecidos pela MuchBetter diretamente ao Afiliado (o “Material proprietário”).

5.2 A MuchBetter reserva-se o direito de revogar a licença do Afiliado concedida sob a cláusula 5.1 a qualquer momento e a seu exclusivo, porém razoável critério.

5.3 O Afiliado garante, representa e se compromete com a MuchBetter que: (a) A menos que autorizado por escrito pela MuchBetter, o Afiliado deverá usar e/ou exibir o Material Proprietário apenas nos sites, páginas da web, páginas da internet, plataformas ou aplicativos móveis e plataformas de mídia offline (incluindo, mas não se limitando a, anúncios classificados, revistas e jornais) que foram pré-aprovados por escrito pela MuchBetter (a “Mídia Aprovada”). (b) a menos que autorizado com antecedência por escrito pela MuchBetter, o Afiliado não deverá usar sites de mídia social (incluindo, mas não se limitando a Facebook, LinkedIn, Twitter e Instagram) para exibir os Materiais Proprietários ou promover os Serviços MuchBetter ou o Programa de Afiliados MuchBetter. A MuchBetter não deverá autorizar a exibição de Materiais Proprietários a menos que seja fornecida uma descrição clara e completa dos Materiais a serem exibidos pelo Afiliado com antecedência. (c) O Afiliado não deve usar e/ou exibir o Material Proprietário de nenhuma maneira que seja inapropriada ou que seja de alguma forma prejudicial à MuchBetter; (d) O Afiliado não deve alterar, adicionar, subtrair ou modificar de outra forma os Materiais Proprietários, incluindo proporções, cores, elementos, nem animar, transformar ou distorcer de outra forma a perspectiva ou aparência dos Materiais Proprietários; (e) O Afiliado não deve dar lances em nenhuma palavra-chave ou em nenhum Mecanismo de Busca de Pagamento por Clique onde tal palavra-chave contenha Materiais Proprietários ou outra Propriedade Intelectual de propriedade da MuchBetter (ou de seus licenciantes) ou qualquer variação ou erro de grafia dos mesmos. Além disso, o Afiliado não deve dar lances em nenhuma palavra ou termo que seja confusamente semelhante aos Materiais Proprietários ou outra Propriedade Intelectual de propriedade da MuchBetter (ou de seus licenciantes). (f) O Afiliado não deve usar o nome da MuchBetter (ou de qualquer afiliada da MuchBetter), marcas registradas, logotipos, nomes comerciais, nome comercial ou os nomes de quaisquer serviços e/ou produtos (ou qualquer nome, marcas registradas, logotipos, nome comercial ou nome comercial que seja confusamente semelhante ao anterior) em seu nome corporativo, nome comercial, endereço de e-mail, nomes de contas de redes sociais ou nomes de domínio. Além disso, o Afiliado não deve solicitar ou registrar nenhum dos mesmos em seu próprio nome. (g) A menos que acordado de outra forma por escrito pela MuchBetter, o Afiliado não pode vender, revender, ceder, licenciar, sublicenciar ou de outra forma transferir direitos aos Materiais Proprietários, aos Serviços MuchBetter ou a quaisquer Informações Confidenciais. Se o Afiliado fizer quaisquer alterações, trabalhos derivados ou melhorias nos Materiais Proprietários ou outra Propriedade Intelectual pertencente à MuchBetter, o Afiliado concorda que tais modificações serão de propriedade da MuchBetter. O Afiliado cede e transfere irrevogavelmente todas essas modificações para MuchBetter e renuncia a quaisquer direitos morais sobre elas.

5.4 A MuchBetter e/ou suas afiliadas e/ou licenciadores detêm todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual, sobre a MuchBetter e o nome e marca MuchBetter, os Materiais Proprietários, os Serviços MuchBetter e todos os componentes usados no fornecimento dos Serviços MuchBetter.

5.5 Nada nestes Termos e Condições deverá ser interpretado como garantia de propriedade do Afiliado sobre quaisquer Materiais Proprietários ou qualquer outra Propriedade Intelectual pertencente à MuchBetter. O Afiliado não deverá fazer nenhuma reivindicação de propriedade sobre quaisquer Materiais Proprietários ou qualquer outra Propriedade Intelectual que tenham sido direta ou indiretamente fornecidos ou disponibilizados ao Afiliado pela MuchBetter em conexão com estes Termos e Condições.

5.6 A MuchBetter pode, a seu critério, retirar qualquer consentimento fornecido de acordo com esta cláusula 5 mediante notificação ao Afiliado. Após o recebimento de tal notificação, o Afiliado cessará imediatamente tal promoção dos Serviços MuchBetter, ou uso ou exibição de Materiais Proprietários, ou outros logotipos ou marcas da MuchBetter (ou qualquer empresa associada da MuchBetter), etc.

5.7 A MuchBetter reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio ao Afiliado, revisar a Mídia Aprovada e quaisquer outras formas de comunicação, mídia e sites para garantir que o Afiliado esteja cumprindo estes Termos e Condições e os Termos de Uso da Conta do Cliente.

6. Sub-Afiliação

6.1 Sujeito à aprovação prévia da MuchBetter, os Afiliados Autorizados podem apresentar potenciais afiliados à MuchBetter e se envolver com Sub-Afiliados para a indicação de Serviços MuchBetter a Novos Clientes. Os Afiliados Autorizados terão direito a receber Comissão com base na Receita de Taxas obtida com indicações de Contas Marcadas por Sub-Afiliados, sujeito a esta cláusula 6 e a qualquer acordo por escrito com a MuchBetter.

6.2 Afiliados potenciais indicados por Afiliados Autorizados devem se registrar no Programa de Afiliados MuchBetter por meio do link de indicação fornecido pelo Afiliado Autorizado. Subafiliados devem ser aceitos e aprovados com sucesso pelo MuchBetter. O MuchBetter reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de aceitar ou rejeitar quaisquer afiliados potenciais indicados por Afiliados Autorizados. Os Afiliados Autorizados devem fornecer todas as informações solicitadas pelo MuchBetter para revisar, aprovar e monitorar qualquer Subafiliado relevante.

6.3 Estes Termos e Condições serão vinculativos e se estenderão e cobrirão os Sub-Afiliados, quando aplicável. A MuchBetter, a seu exclusivo critério, pode exigir que os Afiliados Autorizados e Sub-Afiliados celebrem um acordo por escrito que incluirá disposições adicionais a estes Termos e Condições. O Afiliado deverá providenciar para que o Sub-Afiliado cumpra integralmente as disposições destes Termos e Condições ou quaisquer outras disposições vinculativas instruídas pela MuchBetter.

6.4 Não obstante a cláusula 6.1 acima, os Afiliados Autorizados não terão direito à Comissão atribuída a (i) indicações feitas por Subafiliados que não usaram corretamente ou perderam seu link de indicação; (ii) indicações de Subafiliados de Subafiliados; (iii) Parentes do Afiliado; ou (iv) qualquer Atividade Proibida pelo Subafiliado.

7. Garantias de afiliados

7.1 O Afiliado garante, representa e se compromete com a MuchBetter que: (a) Todas as informações que o Afiliado forneceu à MuchBetter são verdadeiras, precisas e completas. (b) Ele não deve, sem o consentimento prévio por escrito da MuchBetter e, quando aplicável, o consentimento prévio por escrito do destinatário pretendido, se envolver na distribuição de quaisquer e-mails em massa (spam) de qualquer forma mencionando ou referenciando a MuchBetter, os Serviços MuchBetter ou usando os Materiais Proprietários. Além disso, o Afiliado é responsável por garantir que suas práticas de comunicação estejam em conformidade com todas as Leis e Regulamentos Aplicáveis. (c) Ele não deve oferecer, promover ou comercializar o Programa de Afiliados MuchBetter ou os Serviços MuchBetter em países onde a MuchBetter: (a) esteja proibida ou restrita de oferecer serviços de processamento de pagamento; ou (b) informe o Afiliado para não promover o Programa de Afiliados MuchBetter e/ou os Serviços MuchBetter. Uma lista de países proibidos está disponível mediante solicitação. (d) Deverá cumprir todas as Leis e Regulamentos Aplicáveis, licenças, regulamentos e códigos de conduta aplicáveis à promoção e marketing dos Serviços MuchBetter e do Programa de Afiliados MuchBetter; (e) A menos que autorizado por escrito pela MuchBetter, não deverá oferecer ou dar qualquer compensação financeira (incluindo, mas não se limitando a cashback) ou qualquer outra recompensa que seja projetada para incentivar os Clientes Indicados a usar os Serviços MuchBetter. (f) Não deverá e deverá garantir que os Clientes Indicados e Subafiliados não realizem quaisquer Atividades Proibidas. (g) A menos que autorizado por escrito pela MuchBetter, não deverá tomar nenhuma ação projetada para induzir, encorajar ou fazer com que os Clientes MuchBetter modifiquem ou rescindam seu contrato existente com a MuchBetter com o propósito de se tornarem um Cliente Indicado. (h) Não violará e garantirá que os Clientes Indicados não violem nenhum dos Termos e Condições da MuchBetter ou tentem contornar os procedimentos de segurança ou verificação da MuchBetter. (i) Não fará ou se beneficiará conscientemente de transações (incluindo de suas Subafiliadas) que a MuchBetter, a seu exclusivo critério, considere suspeitas, não autorizadas, fraudulentas ou maliciosas, incluindo, sem limitação, transações relacionadas à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude ou outras atividades ilegais. (j) Cooperará com a MuchBetter para investigar qualquer atividade suspeita de ilegalidade, abusiva ou fraudulenta.

(k) Cumprirá com nossa política antissuborno e anticorrupção.

8. Confidencialidade

8.1 Cada Parte usará e reproduzirá as Informações Confidenciais da outra Parte somente para o propósito de cumprir suas obrigações sob estes Termos e Condições e somente na medida necessária para tal propósito e restringirá a divulgação das Informações Confidenciais da outra Parte a seus funcionários, consultores ou contratados independentes com necessidade de saber e não divulgará as Informações Confidenciais da outra Parte a terceiros sem a aprovação prévia por escrito da outra Parte. A MuchBetter também pode divulgar as Informações Confidenciais do Afiliado a seus afiliados com o propósito de cumprir suas obrigações sob estes Termos e Condições ou para administrar o Programa de Afiliados da MuchBetter. Não obstante o acima exposto, não será uma violação destes Termos e Condições para qualquer uma das Partes divulgar Informações Confidenciais da outra Parte se exigido por Lei e Regulamentação Aplicáveis, ou em uma investigação ou processo judicial ou governamental.

8.2 A Parte receptora concorda em devolver ou destruir, e certificar que tal destruição foi concluída, as Informações Confidenciais da Parte divulgadora após a rescisão ou expiração destes Termos e Condições ou mediante qualquer solicitação da Parte divulgadora.

8.3 As Partes concordam que se a Parte receptora cometer uma violação, ou ameaçar cometer uma violação das disposições desta cláusula 8, então a Parte divulgadora terá o direito de mover uma ação de medida liminar ou qualquer outra ação legal ou de equidade para fazer cumprir especificamente os termos desta cláusula 8, sendo reconhecido e acordado que qualquer violação ou ameaça de violação pode causar danos irreparáveis e que danos monetários podem não fornecer uma solução adequada.

8.4 As Partes concordam em garantir que suas empresas associadas, proprietários, pessoal de liderança, consultores e Clientes do conselho cumpram o compromisso de confidencialidade acima mencionado.

9. Representação da autoridade

9.1 Cada Parte garante e representa que possui e manterá todos os direitos e autoridade necessários para celebrar e cumprir suas obrigações sob estes Termos e Condições.

10. Responsabilidade e indenizações

10.1 Nenhuma das Partes será responsável por contrato, ato ilícito (incluindo negligência ou violação de dever legal) ou de outra forma por qualquer perda ou dano punitivo, exemplar, indireto ou consequente de qualquer tipo em conexão com ou decorrente destes Termos e Condições.

10.2 Nenhuma das Partes será responsável por qualquer perda indireta de lucro ou perda de contrato, perda de boa vontade ou reputação, perda de oportunidade, perda de receita ou perda de terceiros, independentemente de a mesma ser previsível ou ter sido levada ao conhecimento de qualquer Parte.

10.3 Sujeito às cláusulas 10.4 e 10.7, a responsabilidade agregada da MuchBetter em contrato, ato ilícito, negligência ou de outra forma decorrente ou em conexão com estes Termos e Condições em qualquer período de 12 meses a partir da Data Efetiva ou qualquer aniversário dela (cada um um “Ano do Contrato”) será limitada ao menor de (i) 10.000 USD ou (ii) o valor total da Comissão paga pela MuchBetter ao Afiliado no Ano do Contrato anterior (ou, no primeiro Ano do Contrato, a comissão recebida até a data).

10.4 Na medida permitida pelas Leis e Regulamentos Aplicáveis, nada nestes Termos e Condições deverá operar para excluir ou restringir a responsabilidade de uma Parte pelo seguinte: (a) fraude e deturpação fraudulenta; (b) morte ou danos pessoais devido a negligência; (c) má conduta intencional e maliciosa; (d) danos à propriedade pessoal real ou tangível; (e) violação das cláusulas 5 (Licenças e Uso de Materiais Proprietários), 7 (Garantias de Afiliados), 8 (Confidencialidade) e 11 (Conformidade com Leis e Regulamentos Aplicáveis).

10.5 Salvo disposição em contrário nestes Termos e Condições, nenhuma das Partes será responsável perante a outra Parte por qualquer responsabilidade decorrente de seu respectivo relacionamento com os Clientes Indicados.

10.6 A MuchBetter não será responsável por nenhum dos seguintes: (a) qualquer suspensão ou recusa de aceitar pagamentos que a MuchBetter tenha motivos para acreditar que foram feitos de forma fraudulenta ou sem autorização adequada ou que representam um risco à segurança; (b) as instruções de pagamento recebidas contêm informações incorretas ou formatadas incorretamente; ou (c) hardware, software ou conexão de internet não estão funcionando corretamente;

10.7 O Afiliado deverá indenizar e isentar de responsabilidade a MuchBetter e suas afiliadas, funcionários e diretores, mediante solicitação, contra todas e quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, custos, despesas, danos à reputação, perda de negócios ou outros danos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes, direta ou indiretamente, de qualquer violação destes Termos e Condições.

10.8 Cada Parte é responsável por suas próprias obrigações fiscais e o Afiliado isentará a MuchBetter de quaisquer reivindicações decorrentes do desrespeito ou violação de suas obrigações fiscais pelo Afiliado ou Parente do Afiliado.

11. Conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis

11.1 Ao cumprir suas obrigações sob estes Termos e Condições, ambas as Partes cumprirão todas as Leis e Regulamentos Aplicáveis em vigor, incluindo, mas não se limitando à Lei da Escravidão Moderna de 2015, Lei Antissuborno de 2010 e a Política Antissuborno e Anticorrupção da MuchBetter.

11.2 As Partes têm e manterão em vigor durante todo o período destes Termos e Condições suas próprias políticas e procedimentos para garantir a conformidade com as Leis e Regulamentos Aplicáveis.

11.3 O Afiliado deverá relatar prontamente à MuchBetter qualquer solicitação ou demanda por qualquer vantagem financeira indevida ou de qualquer outro tipo recebida pelo Afiliado em conexão com o desempenho destes Termos e Condições;

11.4 Mediante solicitação da MuchBetter, o Afiliado deverá certificar à MuchBetter por escrito que o Afiliado e todas as pessoas associadas ao Afiliado sob estes Termos e Condições, incluindo quaisquer Subafiliados, estão em conformidade com esta cláusula 11.

11.5 O Afiliado deverá garantir que qualquer pessoa associada ao Afiliado que esteja prestando serviços em conexão com estes Termos e Condições, incluindo quaisquer Subafiliados, o faça somente com base em um contrato escrito que imponha e garanta a tal pessoa termos equivalentes aos impostos ao Afiliado sob esta cláusula 11. O Afiliado será responsável pela observância e desempenho por tais pessoas e será diretamente responsável perante a MuchBetter por qualquer violação desta cláusula 11 por tais pessoas.

12. Prazo e rescisão

12.1 Estes Termos e Condições entrarão em vigor na data que ocorrer primeiro: (a) na data em que o Afiliado aceitar os Termos e Condições do MuchBetter; ou (b) na data em que o Afiliado começar a executar os serviços declarados na cláusula 2.1 destes Termos e Condições e continuarão a menos que sejam rescindidos de acordo com estes Termos e Condições.

12.2 Qualquer uma das Partes poderá rescindir estes Termos e Condições sem justa causa, mediante notificação prévia por escrito à outra Parte com trinta (30) dias de antecedência.

12.3 A MuchBetter pode rescindir estes Termos e Condições imediatamente e parar de pagar a Comissão se o Afiliado ou Subafiliados violarem as cláusulas 4 (Atividades Proibidas), 5 (Licenças e Uso de Materiais Proprietários), 6 (Garantias), 8 (Confidencialidade) ou (11) Conformidade com Leis e Regulamentos Aplicáveis.

12.4 Qualquer uma das Partes pode rescindir estes Termos e Condições imediatamente, mediante notificação por escrito à outra Parte (a “Parte Inadimplente”): (a) Se a Parte Inadimplente entrar com um pedido de falência, tornar-se insolvente ou fizer qualquer acordo ou composição com ou cessão para o benefício de seus credores, ou um administrador for nomeado para a Parte Inadimplente ou seus negócios, ou a Parte Inadimplente entrar em liquidação voluntariamente (exceto para reconstrução ou fusão) ou compulsoriamente. (b) Se a Parte Inadimplente violar uma disposição material destes Termos e Condições e tal violação (se remediável) não for remediada dentro de cinco (5) dias úteis após a notificação por escrito à Parte Inadimplente identificando o assunto ou as circunstâncias que constituem a violação material, qualquer violação das obrigações do Afiliado ou Subafiliado sob a cláusula 3 (Comissão), 4 (Atividades Proibidas), 5 (Licenças e Uso de Materiais Proprietários), 6 (Garantias do Afiliado), 8 (Confidencialidade) ou 11 (Conformidade com Leis e Regulamentos Aplicáveis) constituirá uma violação material.

12.5 A MuchBetter pode rescindir estes Termos e Condições imediatamente, mediante notificação por escrito, caso o Afiliado não tenha Contas Marcadas durante um período de seis (6) meses após aderir ao Programa de Afiliados MuchBetter.

13. Consequências da rescisão

13.1 Sem prejuízo e sujeito à cláusula 12.2, mediante rescisão destes Termos e Condições, a MuchBetter pagará toda a Comissão devida ao Afiliado até a data efetiva da rescisão. Posteriormente, a MuchBetter não terá nenhuma obrigação com o Afiliado a partir da data efetiva da rescisão.

13.2 Sujeito às cláusulas 3.6 e 3.8, se estes Termos e Condições forem rescindidos pela MuchBetter de acordo com a cláusula 12.3 ou 12.4, a MuchBetter deixará de pagar Comissão ao Afiliado para todos os Clientes Indicados imediatamente após a rescisão.

13.3 A rescisão destes Termos e Condições, seja qual for a sua origem, não afetará quaisquer responsabilidades ou reivindicações reais ou contingentes de qualquer Parte aqui mencionada que ocorram antes da rescisão destes Termos e Condições.

13.4 Após a rescisão destes Termos e Condições, o Afiliado deverá: (a) devolver imediatamente à MuchBetter qualquer material fornecido à MuchBetter; (b) cessar o uso de qualquer Informação Confidencial disponibilizada a ele de acordo com a cláusula 7; e (c) cessar imediatamente o uso de Materiais Proprietários e qualquer Propriedade Intelectual da MuchBetter que tenham sido direta ou indiretamente fornecidos ou disponibilizados à Afiliada.

13.5 Qualquer disposição destes Termos e Condições que imponha uma obrigação após a rescisão ou expiração destes Termos e Condições sobreviverá à rescisão ou expiração destes Termos e Condições, incluindo, mas não se limitando às cláusulas 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 13.

14. Remédios

14.1 Sem prejuízo dos recursos sob as cláusulas 3 (Comissão), 9 (Limitação de Responsabilidade) e 11 (Prazo e Rescisão), onde o Afiliado estiver em violação, ou onde a MuchBetter tiver motivos para acreditar que o Afiliado esteja em violação de qualquer termo destes Termos e Condições, a MuchBetter reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, realizar qualquer e/ou todos os seguintes: (a) Instruir o Afiliado (ou seus Subafiliados) a executar imediatamente quaisquer instruções emitidas pela MuchBetter, incluindo (sem limitação) a suspensão imediata de tais atividades. (b) Deixar de pagar Comissão sobre Contas Marcadas. (c) Reduzir o valor da Comissão para Contas Marcadas devidas e pagáveis.

15. Relação das Partes

15.1 AFILIADO E MUCHBETTER SÃO CONTRATANTES INDEPENDENTES SOB ESTES TERMOS E CONDIÇÕES E NADA AQUI SERÁ INTERPRETADO PARA CRIAR UMA PARCERIA, JOINT VENTURE OU RELACIONAMENTO DE AGÊNCIA ENTRE ELES. NENHUMA DAS PARTES TERÁ AUTORIDADE PARA AGIR EM NOME OU EM NOME DE OU DE OUTRA FORMA PARA VINCULAR A OUTRA DE QUALQUER FORMA.

16. Direitos de Terceiros

16.1 Nenhuma pessoa que não seja Parte destes Termos e Condições terá direitos sob a Lei de Contratos (Direitos de Terceiros) de 1999 ou de outra forma para fazer cumprir qualquer termo destes Termos e Condições.

17. Imposto

17.1 A MuchBetter não será responsável por quaisquer impostos, taxas, avaliações, multas, tributos ou outros valores pagáveis pelo Afiliado a qualquer autoridade governamental ou regulatória decorrentes destes Termos e Condições. O Afiliado é responsável por relatar e pagar quaisquer impostos, taxas, avaliações, multas, tributos ou outros valores pagáveis ou reportáveis em relação às Comissões ganhas por meio do Programa de Afiliados MuchBetter.

18. Alterações a estes Termos e Condições

18.1 A MuchBetter reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, incluindo a alteração da taxa de Comissão aplicável e impor termos novos ou adicionais à participação do Afiliado no Programa de Afiliados MuchBetter. As alterações entrarão em vigor assim que forem publicadas no site da MuchBetter. A participação contínua do Afiliado no Programa de Afiliados MuchBetter após tais alterações será considerada aceitação das mesmas.

19. Avisos

19.1 Os Avisos ao Afiliado serão enviados para o endereço de e-mail principal registrado na Conta do Cliente Afiliado. Os Avisos ao MuchBetter serão enviados para affiliate@MuchBetter.com. Todos os Avisos serão considerados entregues 24 horas após o envio da transmissão.

20. Força maior

20.1 Nenhuma das Partes será responsável se não conseguir cumprir suas obrigações devido direta ou indiretamente a qualquer evento ou circunstância além de seu controle razoável, incluindo, sem limitação: ato, falha ou omissão do Governo; operadoras de telecomunicações ou outra autoridade competente; guerra, operações militares ou tumulto; dificuldade, atraso ou falha em qualquer máquina, sistema de processamento de dados, fabricação, produção; fornecimento por terceiros dos Serviços MuchBetter ou com relação ao Afiliado, o fornecimento dos serviços sob estes Termos e Condições; qualquer caso fortuito, mau tempo, falha ou escassez de fornecimento de energia, inundação, seca, raio ou incêndio; greve, lock-out, disputa comercial ou distúrbio trabalhista.

21. Atribuição

21.1 O Afiliado não deverá ceder, transferir, cobrar, subcontratar ou negociar de qualquer outra forma todos ou quaisquer de seus direitos ou obrigações sob estes Termos e Condições sem o consentimento prévio por escrito da MuchBetter.

21.2 Sem prejuízo da cláusula 21.1 destes Termos e Condições, no caso de o Afiliado: (a) adquirir outro afiliado existente da MuchBetter ou seu negócio; (b) for adquirido ou seu negócio for adquirido por outro afiliado existente da MuchBetter; (c) se fundir com outro afiliado existente da MuchBetter; ou (d) for adquirido ou seu negócio for adquirido por um terceiro que não seja um afiliado existente da MuchBetter, o Afiliado deverá notificar a MuchBetter antes que as transações sejam concluídas. A MuchBetter reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de: (1) no caso da cláusula 21.2(d), recusar a inscrição do terceiro para ingressar no Programa de Afiliados da MuchBetter; (2) variar a taxa de Comissão; (3) parar de pagar a Comissão sob estes Termos e Condições; e/ou (4) modificar ou rescindir estes Termos e Condições.

22. Lei aplicável

22.1 Estes Termos e Condições e qualquer relação legal entre as Partes decorrentes de ou em conexão com o Programa de Afiliados MuchBetter serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales. As Partes concordam irrevogavelmente em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais da Inglaterra para a resolução de qualquer reclamação, disputa ou questão decorrente de ou em conexão com estes Termos e Condições.

23. Renúncia

Qualquer renúncia de um direito sob estes Termos e Condições somente será efetiva se acordada ou declarada por escrito. Um atraso no exercício de um direito ou o não exercício de um direito não será considerado uma renúncia e não impedirá uma Parte de exercer esse direito no futuro (sujeito às disposições do Limitations Act 1980).

24. Acordo integral Estes Termos e Condições representam o acordo integral entre as Partes em relação ao seu objeto e substituirão e suplantarão todos os acordos, entendimentos, garantias e representações anteriores, orais ou escritos, relativos ao objeto aqui tratado. Cada Parte reconhece que celebrou estes Termos e Condições com base apenas nas representações, garantias, promessas e termos contidos nestes Termos e Condições e, exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos e Condições, nenhuma das Partes terá qualquer responsabilidade em relação a qualquer outra representação, garantia ou promessa feita antes da data destes Termos e Condições, a menos que tenha sido feita de forma fraudulenta.

25. Divisibilidade Se qualquer parte destes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal parte será separada do restante dos Termos e Condições, que continuarão válidos e exequíveis na extensão máxima permitida por lei.

26. Idioma Estes Termos e Condições são redigidos em inglês. Se forem traduzidos para quaisquer outros idiomas, será apenas por conveniência e a versão em inglês prevalecerá.

27. Disposições finais

Antes de entrar no Programa de Afiliados MuchBetter, o Afiliado confirma: (a) que todas as disposições dos Termos e Condições foram negociadas individualmente, as negociações foram conduzidas de boa-fé e nem os Termos e Condições em geral nem qualquer disposição individualmente podem ser considerados como dando uma vantagem injusta a qualquer parte. (b) todas as disposições dos Termos e Condições são justas e não favoráveis a nenhuma das Partes; (c) Antes de entrar no Programa de Afiliados MuchBetter, o Afiliado examinou e avaliou todas as disposições dos Termos e Condições (incluindo, mas não se limitando a disposições sobre preços, cálculo da taxa de Comissão, cláusulas de rescisão, cláusulas sobre limitação de responsabilidade), (d) o Afiliado estava familiarizado com todos os detalhes do Programa de Afiliados MuchBetter.